A resolução
É a Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, aprovada por unanimidade e publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025 (edição extra). Ela entrou em vigor na data da publicação e substituiu a regra anterior, a Resolução 789/2020.
O que mudou
- Curso teórico sem carga horária mínima (art. 21). Pode ser feito de graça no app CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes, ou em autoescola — e dá para combinar os dois.
- Aulas práticas: mínimo de 2 horas (art. 38), antes eram 20. Quem tira A e B juntas faz 2 horas em cada categoria.
- Instrutor autônomo: as aulas práticas podem ser com autoescola ou com instrutor autônomo autorizado pelo DETRAN (arts. 36 e 108). Veja como escolher.
- Carro próprio: as aulas e a prova podem ser no seu carro ou no de terceiros (arts. 39 e 44). Na aula, o carro particular leva uma faixa branca removível com "AUTOESCOLA" (art. 128).
- Prova prática por pontos: aprova quem somar até 10 pontos em infrações; não há mais falta eliminatória. Entenda a nota.
- Tentativas sem limite nas provas teórica e prática, com a segunda sem taxa adicional (arts. 34 e 47).
O que continua obrigatório
- Coleta biométrica no DETRAN-BA.
- Avaliação psicológica e exame médico.
- Prova teórica — 30 questões, 20 acertos (arts. 33 e 34).
- Prova prática no DETRAN-BA.
- Exame toxicológico para as categorias C, D e E. A Lei 15.153/2025 estendeu a exigência à primeira habilitação; confirme com o DETRAN-BA o que vale na data do seu processo.
Para mudar para C, D ou E nada ficou mais solto: o curso prático especializado tem mínimo de 10 horas e continua só em autoescola ou instituição credenciada (art. 57).
Como está na Bahia
O DETRAN-BA já aplica a regra. Em janeiro de 2026, o diretor do órgão explicou que o processo começa no app CNH do Brasil, que o aluno escolhe entre instrutor autônomo credenciado e autoescola, e que a prova pode ser feita no carro de sua escolha, inclusive automático. Em fevereiro, o órgão emitiu a primeira habilitação pedida pelo app no estado. O credenciamento de instrutores autônomos na Bahia segue as Portarias DETRAN-BA 599/2025 e 108/2026.
Então, autoescola para quê?
Para passar. Duas horas de volante é o mínimo legal, não o que a maioria precisa para somar menos de 10 pontos numa prova com três examinadores. A autoescola entrega a preparação teórica com instrutor, quantas aulas práticas você precisar, o veículo no dia do exame e o acompanhamento de cada etapa no DETRAN-BA. Você decide o tamanho do pacote.
Fontes: Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, Ministério dos Transportes, DETRAN-BA e Agência Senado.