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Regra nova

CNH sem autoescola: o que mudou e o que continua obrigatório na Bahia

A autoescola virou opção. As provas do DETRAN-BA, não. Aqui está o que a resolução do CONTRAN de dezembro de 2025 mudou de verdade.

A resolução

É a Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, aprovada por unanimidade e publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025 (edição extra). Ela entrou em vigor na data da publicação e substituiu a regra anterior, a Resolução 789/2020.

O que mudou

  • Curso teórico sem carga horária mínima (art. 21). Pode ser feito de graça no app CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes, ou em autoescola — e dá para combinar os dois.
  • Aulas práticas: mínimo de 2 horas (art. 38), antes eram 20. Quem tira A e B juntas faz 2 horas em cada categoria.
  • Instrutor autônomo: as aulas práticas podem ser com autoescola ou com instrutor autônomo autorizado pelo DETRAN (arts. 36 e 108). Veja como escolher.
  • Carro próprio: as aulas e a prova podem ser no seu carro ou no de terceiros (arts. 39 e 44). Na aula, o carro particular leva uma faixa branca removível com "AUTOESCOLA" (art. 128).
  • Prova prática por pontos: aprova quem somar até 10 pontos em infrações; não há mais falta eliminatória. Entenda a nota.
  • Tentativas sem limite nas provas teórica e prática, com a segunda sem taxa adicional (arts. 34 e 47).

O que continua obrigatório

  • Coleta biométrica no DETRAN-BA.
  • Avaliação psicológica e exame médico.
  • Prova teórica — 30 questões, 20 acertos (arts. 33 e 34).
  • Prova prática no DETRAN-BA.
  • Exame toxicológico para as categorias C, D e E. A Lei 15.153/2025 estendeu a exigência à primeira habilitação; confirme com o DETRAN-BA o que vale na data do seu processo.

Para mudar para C, D ou E nada ficou mais solto: o curso prático especializado tem mínimo de 10 horas e continua só em autoescola ou instituição credenciada (art. 57).

Como está na Bahia

O DETRAN-BA já aplica a regra. Em janeiro de 2026, o diretor do órgão explicou que o processo começa no app CNH do Brasil, que o aluno escolhe entre instrutor autônomo credenciado e autoescola, e que a prova pode ser feita no carro de sua escolha, inclusive automático. Em fevereiro, o órgão emitiu a primeira habilitação pedida pelo app no estado. O credenciamento de instrutores autônomos na Bahia segue as Portarias DETRAN-BA 599/2025 e 108/2026.

Então, autoescola para quê?

Para passar. Duas horas de volante é o mínimo legal, não o que a maioria precisa para somar menos de 10 pontos numa prova com três examinadores. A autoescola entrega a preparação teórica com instrutor, quantas aulas práticas você precisar, o veículo no dia do exame e o acompanhamento de cada etapa no DETRAN-BA. Você decide o tamanho do pacote.

Fontes: Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, Ministério dos Transportes, DETRAN-BA e Agência Senado.

A prova continua

Monte o pacote do tamanho da sua necessidade

Teoria, aulas práticas, veículo no exame — escolha o que falta para você.

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